Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial

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dc.contributor.authorSilva, Ticiano Alves e
dc.date.accessioned2015-03-18T18:34:09Z
dc.date.available2015-03-18T18:34:09Z
dc.date.issued2011-11
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 201, p. 393-417, nov. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21942
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEmbargos de declaração e novo entendimento jurisprudencialpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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