Isonomia tributária: art. 150, II, CF o princípio da capacidade contributiva como princípio operacional da isonomia
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Data
2001-10
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Capacidade contributiva, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil., Sistema tributário, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, Brasil., Isonomia constitucional, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 27, n. 84 t.1, p. 145-158, out./dez. 2001.