A absolvição por clemência no Tribunal do júri : uma análise do princípio da soberania dos veredictos frente à tutela do direito fundamental à vida.
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Data
2021-12
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Absolvição, doutrinas e controvérsias, Brasil., Julgamento (processo penal), anulação, Brasil., Tribunal do júri, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 105, p. 120-142, dez./jan. 2021/2022.