A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFortini, Cristiana
dc.contributor.authorSouza, Tatiana Santos
dc.date.accessioned2010-05-10T19:47:29Z
dc.date.available2010-05-10T19:47:29Z
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 26, p. 221-234, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4546
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime por omissão, atribuições e responsabilidades, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder legislativo, competência, Brasil.pt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por omissão legislativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional