Uma visão holítica da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
Data
2013-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Combustível, impostos, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 117-134, nov./dez. 2013.