O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional: ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2012-05-22T19:30:12Z
dc.date.available2012-05-22T19:30:12Z
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 77-90, mar./abr. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10033
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectImposto de renda, legislação.pt_BR,en
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica).pt_BR,en
dc.subjectFato gerador.pt_BR,en
dc.subjectCampanha eleitoral.pt_BR,en
dc.subjectObrigação tributária.pt_BR,en
dc.titleO fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional: ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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