Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena.
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Data
2022-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Confissão (processo penal), doutrinas e controvérsias, Brasil., Autoincriminação, jurisprudência, Brasil., Circunstância atenuante, jurisprudência, Brasil., Princípio da individualização da pena, Brasil., Réu, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 142-162, jun./jul. 2022.