Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Estado democrático de direito, construção, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Cláusula pétrea, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Valor (direito), Brasil.
Citação
Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 36, p. 3409-3418, fev. 2004.