A propriedade como direito fundamental na Constituição federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídico.
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Data
2018-07
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito de propriedade, Brasil., Propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Propriedade, registro, Brasil., Função social da propriedade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 41, n. 85, p. 87-101, jul./dez. 2018.