Os pressupostos autorizadores da prisão temporária e a sua conjunção para decretação
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Data
2012
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Editor
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
Resumo
O presente trabalho procura demonstrar e analisar as posições defendidas na conjugação dos requisitos para a decretação da prisão temporária e indicar a mais aceita. Em primeiro plano apresentam-se a definição e noções gerais acerca da prisão temporária e sequencialmente os requisitos para a decretação da mesma e sua conjugação. Analisar-se-á a natureza jurídica da prisão temporária, percorrendo os meandros da decretação da mesma. Conclui-se apresentando qual a interpretação e aplicação dos dispositivos mais aceita na doutrina.
Descrição
Palavras-chave
Prisão temporária, Admissibilidade
Citação
MARINHO, Angélica de Cássia Farias. Os pressupostos autorizadores da prisão temporária e a sua conjugação para decretação. 2012. 35 f. Monografia (Pós-Graduação em Poder Judiciário com Ênfase em Direito Penal e Processo Penal) -- Centro Tecnológico Brasileiro, Brasília, 2012.