O crime de obstrução da justiça sob a óptica da democracia : por uma leitura constitucional.
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Data
2023-06
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Obstrução da justiça, aspectos constitucionais, Brasil., Operação policial Lava Jato., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Democracia, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Tipo penal, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 116-140, jun./jul., 2023.