ITCM, um imposto sobre a morte?
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Data
2008-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Brasil. [Código civil (2002)]., Imposto de transmissão causa mortis, Brasil., Inventário, impostos, Brasil., Herança, transferência, Brasil., Transmissão de imóvel, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 79, p. 128-143, mar./abr. 2008.