Fertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar : a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS.

Data

Autores

Mascarenhas, Igor de Lucena

Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Direito à família, Brasil., Planejamento familiar, aspectos jurídicos, Brasil., Inseminação artificial, aspectos jurídicos, Brasil., Direito à saúde, Brasil.

Citação

Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 323-345, jan./fev. 2019.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45857

Coleções

Revista de Direito do Consumidor - RDC

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