Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.
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Data
2021-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Duração razoável do processo, Brasil., Princípio da celeridade processual, Brasil., Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Indenização, Brasil., Litigância de má-fé, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 313, p. 55-64, mar. 2021.