Da proporcionalidade na fixação dos honorários contra a Fazenda Pública no novo CPC.
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Data
2020-01
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Síntese
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Palavras-chave
Fazenda pública, honorários, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil.
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Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 123, p. 208-220, jan./fev. 2020.