A corte constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, África do Sul., Tribunal constitucional, jurisprudência, África do Sul., Pena de morte, extinção, África do Sul., União civil entre pessoas do mesmo sexo, África do Sul., Liberdade de culto, África do Sul.
Citação
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 307-335, maio/ago. 2014.