O desequilíbrio contratual provocado pela alteração superveniente da base negocial: a resolução e a revisão contratual por onerosidade excessiva no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
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Data
2010-09
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Palavras-chave
Contrato, revisão, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Cláusula rebus sic stantibus, Brasil.
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Revista Jurídica Empresarial, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 53-90, set./out. 2010