O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal

dc.contributor.advisorEsteves, Fábio Francisco
dc.contributor.authorGondim, Rafael Zanferdini
dc.date.accessioned2022-07-25T14:01:40Z
dc.date.available2022-07-25T14:01:40Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractNa elaboração do presente artigo, o autor procurou demonstrar que, apesar de ser constitucional e legal o interrogatório realizado por videoconferência, alguns de seus aspectos devem ser observados e, posteriormente, melhor regulamentados, para que a referida constitucionalidade não seja, em nenhum momento, contestada. Primeiramente foi realizada uma pequena introdução do instituto, abordando as características do interrogatório, inclusive as divergências doutrinárias sobre sua natureza jurídica, bem como uma análise dos princípios relacionados ao interrogatório, como o princípio do devido processo legal, da ampla defesa, do acesso ao judiciário, celeridade, duração razoável do processo, dentre outros. O presente estudo visa advertir o leitor para as potenciais agressões a direitos do acusado que se submete ao instituto, com intuito de resguardar posterior e eventual ação de inconstitucionalidade sobre o tema, apontando, desde já, pontos que merecem ser revistos pelo legitimado competente. Posteriormente, foi detalhada a discussão acerca da Lei n. 11.819 de 2005, do estado de São Paulo, principalmente sobre se há inconstitucionalidade material ou não. Ato contínuo, foi analisada a posição minoritária dos ministros do STF. Após toda essa análise, foi feita a crítica ao instituto do interrogatório por videoconferência.pt_BR
dc.description.physical52 f.pt_BR
dc.identifier.citationGONDIM, Rafael Zanferdini. O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal. 2013. 52 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52027
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectVideoconferência, Brasil.pt_BR
dc.subjectInterrogatório, Brasil.pt_BR
dc.subjectGarantia (direito civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleO interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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