Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática.
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Data
2023-08
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Reserva legal, redução, projeto de lei, Brasil., Aquecimento global, Brasil., Conservação da natureza, doutrinas e controvérsias, Brasil., Dano ambiental, Amazônia Legal., Desmatamento, legislação, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 46-63, ago./set. 2023.