Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar
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Data
2009-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Princípio constitucional, Brasil., Tributação, normas, Brasil., Tributação, controle, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Tributação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tributação, jurisprudência, Brasil., Carga tributária, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 89, p. 160-198, nov./dez. 2009.