Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar

dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
dc.date.accessioned2015-05-07T17:55:00Z
dc.date.available2015-05-07T17:55:00Z
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 89, p. 160-198, nov./dez. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24226
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, normas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCarga tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributarpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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