O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal.
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Data
2016-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Interesse individual homogêneo, Brasil., Associação sem fins lucrativos, Brasil., Legitimidade, Brasil., Ação civil pública, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 255, p. 277-290, maio 2016.