Segurança jurídica e o princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídico-constitucional brasileira

Data

Autores

Carvalho, Osvaldo Ferreira de

Costa, Eliane Romeiro

Editor

Notadez

Palavras-chave

Ordem jurídica interna, aspectos sociais, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Direitos econômicos e sociais, aspectos sociais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.

Citação

Revista de Direito Social, Sapucaia do Sul, RS, v. 8, n. 31, p. 47-76, jul./set. 2008.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10430

Coleções

Revista de Direito Social

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