O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais : um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Data
2020-01
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Síntese
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Palavras-chave
Servidor público federal, Brasil., Legalidade, Brasil., Positivismo, Brasil., Servidor público, Brasil., Administração pública, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 15, n. 169, p. 27-48, jan. 2020.