Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis) : então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo,

dc.contributor.author	Rodrigues, João Paulo Souza
dc.contributor.author	Gomes Junior, Luiz Manoel
dc.date.accessioned	2021-12-16T13:55:57Z
dc.date.available	2021-12-16T13:55:57Z
dc.date.issued	2021-05
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 315, p. 281-309, maio 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	0100-1981
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50814
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.rights.holder	Editora Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Pertinência temática, Brasil.	pt_BR
dc.title	Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis) : então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo,	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dcterms.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.