A periculosidade do portador de transtorno mental com a assunção da Lei 10.216/2001: considerações jurídicas em torno das Políticas Públicas

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dc.contributor.authorFigueiredo Neto, Manoel Valente
dc.contributor.authorRosa, Lúcia Cristina dos Santos
dc.date.accessioned2012-04-24T17:22:30Z
dc.date.available2012-04-24T17:22:30Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 35, n. 112, p. 189-204, dez. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9134
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectPessoa portadora de deficiência mental, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSistema de saúde, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDoente mental, assistência médico-social, direitos e deveres, proteção, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA periculosidade do portador de transtorno mental com a assunção da Lei 10.216/2001: considerações jurídicas em torno das Políticas Públicaspt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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