A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal
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Data
2010-10
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Latrocínio, aspectos constitucionais, Brasil., Latrocínio, legislação, Brasil., Latrocínio, jurisprudência, Brasil., Competência (processo penal), Brasil., Crime hediondo, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Hermenêutica.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 58-78, out./nov. 2010.