A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal

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dc.contributor.authorAlmeida, Joaquim Caetano de
dc.date.accessioned2011-12-12T19:46:20Z
dc.date.available2011-12-12T19:46:20Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 58-78, out./nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6560
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectLatrocínio, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectLatrocínio, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectLatrocínio, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência (processo penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime hediondo, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica.pt_BR
dc.titleA aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal