Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso
Data
2014
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O presente trabalho propõe discutir a Teoria da Transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso e a aplicabilidade do inciso X, do art. 52, da CF. Para isso, procurou conceituar a Constituição Federal, eis que é a fonte de todas as leis. O questionamento que se deu durante a pesquisa foi se existe meios para que a inconstitucionalidade declarada incidentalmente possa produzir efeitos erga-omnes. A primeira hipótese sustenta que se a parte sucumbente interpõe recurso de apelação ao tribunal, e no Tribunal que irá resolver a questão verificando se no caso concreto existe questão incidental. Suponha que o caso chegue ao STF por meio de recurso extraordinário nas hipóteses do art. 102, após apreciado pelo STF o recurso extraordinário pela maioria absoluta dos seus membros e declarada a lei inconstitucional, será comunicada, após o transito em julgado ao Senado Federal para que por meio de resolução suspenda a execução do ato.
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional., Inconstitucional., Controle difuso.
Citação
GOMES, Sindicley da Silva. Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso. 2014. 52 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.