Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes.

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dc.contributor.authorTeixeira Junior, José Borges
dc.contributor.authorMoussallem, Tárek Moysés
dc.date.accessioned2019-05-28T19:58:19Z
dc.date.available2019-05-28T19:58:19Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 451-483, dez. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43062
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTeoria do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNotas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeNotes about the precedent theory.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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