A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.

Data

Autores

Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa

Editor

Síntese

Palavras-chave

Regime de bens, Brasil., Doação entre cônjuges, Brasil., Separação de bens, Brasil., Idoso, proteção, Brasil., Inconstitucionalidade, Brasil., Divórcio, Brasil.

Citação

Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 45-86, out./nov. 2018.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42846

Coleções

Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)

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