O STF e ADC 18
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Data
2010-09-06
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Diários Associados
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Contribuição social, base de cálculo, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
ANDRADE, Fábio Martins de. O STF e ADC 18. Correio Braziliense, Brasília, n. 17.274, 6 set. 2010. Caderno Direito e Justiça, p. 2.