A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Elisão fiscal, Brasil., Evasão fiscal, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Tributação, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 81-95, mar./abr. 2018.