A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.

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dc.contributor.authorLuz, Gabriel Gomes da
dc.contributor.authorMagalhães, Rodrigo Almeida
dc.date.accessioned2023-10-31T19:12:38Z
dc.date.available2023-10-31T19:12:38Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 108-123, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55521
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectFalência, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFazenda pública, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectInsolvência, Brasil.pt_BR
dc.titleA legitimidade ativa da fazenda pública na falência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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