Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência

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dc.contributor.authorDantas, Ivo
dc.date.accessioned2012-09-20T17:49:55Z
dc.date.available2012-09-20T17:49:55Z
dc.date.issued2002-05
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, p. 588-607, maio 2002.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-4450
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14127
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDecisão judicial.pt_BR,en
dc.subjectMandado de segurança.pt_BR,en
dc.subjectAção rescisória.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade.pt_BR,en
dc.titleCoisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistênciapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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