O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.
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Data
2014-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Hermenêutica, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Terminologia jurídica, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 229, p. 377-402, mar. 2014.