Contribuição de melhoria
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil., Tributo, cobrança, Brasil, Portugal, Estados Unidos., Fato gerador., Contribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 191-198.