Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?

Data

Autores

Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

Mendes, Leonardo José Martins

Editor

Magister

Palavras-chave

Função social, aspectos constitucionais, Brasil., Cidade, aspectos jurídicos, Brasil., Política urbana, Brasil., Interesse público, Brasil., Função pública, aspectos constitucionais, Brasil., Urbanização, Brasil., Competência municipal, responsabilidade, Brasil.

Citação

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 24-36, abr./maio 2016.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34822

Coleções

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico

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