Distinguishing e o pedido de distinção : as diferenças entre os institutos no novo Código de processo civil.
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Data
2016-02
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Palavras-chave
Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
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Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 64, n. 460, p. 53-68, fev. 2016.