Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RS

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dc.contributor.authorCoelho, Thales Cavalcanti
dc.date.accessioned2014-10-15T17:58:51Z
dc.date.available2014-10-15T17:58:51Z
dc.date.issued2014-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 26-47, abr./maio 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18971
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectReincidência, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RSpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeUnconstitutionality of recidivism in light of the principle of culpability: comments about the decision of the Federal Supreme Court in the Extraordinary Appeal 453.000/RSpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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