O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor.
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Data
2021-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Domínio público, Brasil., Direito autoral, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Plágio, Brasil., Liberdade de imprensa, Brasil., Direito à informação, Brasil., Alencar, José de, 1829-1877.
Citação
Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 26, p. 175-211, jan./mar. 2021.