Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal.

dc.contributor.authorRoehrig, José Flávio Ferrari
dc.contributor.authorSoares, Rafael Junior
dc.date.accessioned2022-12-02T17:37:18Z
dc.date.available2022-12-02T17:37:18Z
dc.date.issued2021-02
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 309-328, fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52221
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectToxicomania (direito penal), descriminalização, Brasil.pt_BR
dc.subjectPreso, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectExecução penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPena disciplinar, Brasil.pt_BR
dc.subjectFalta grave, Brasil.pt_BR
dc.titleEfeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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