Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais.
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Data
2020-07
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Controle de constitucionalidade, Brasil., Poder judiciário, atuação, Brasil., Poder legislativo, atuação, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Direito animal, Brasil., Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil., Bem-estar animal, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil., Tradição cultural, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 57-83, jul./set. 2020.