A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ.
Data
2021-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Execução fiscal, Brasil., Direito à tutela jurídica efetiva, Brasil., Penhora, jurisprudência, Brasil., Fiança bancária, Brasil., Credor, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 31, p. 189-201, out./dez. 2021.