O consentimento informado e o Estatuto da pessoa com deficiência : a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente.
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Data
2023-03
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direitos da pessoa com deficiência, proteção, Brasil., Pessoa com deficiência, aspectos psicológicos, Brasil., Consentimento livre e esclarecido, Brasil., Relação médico paciente, jurisprudência, Brasil., Direito à saúde, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 148-165, mar./abr. 2023.