Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco : o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas.

Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Interno na Reclamação 45.040 de Pernambuco : o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas.

Data

2022-10

Autores

Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Processo administrativo, jurisprudência, Capoeiras (PE)., Tribunal de contas, competência, jurisprudência, Brasil., Prefeito, natureza fiscal, aspectos políticos, jurisprudência, Capoeiras (PE).

Citação

In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 23, p. 355-363, out./dez. 2022.