Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no Direito Penal

Data

Autores

Dilguerian, Mirian Gonçalves

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Princípio constitucional., Hermenêutica., Direito penal., Tipo penal., Devido processo legal., Separação de poderes., Estado de direito., Princípio constitucional, Brasil.

Citação

Revista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 46, p. 160-202, jan./mar. 2004.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29519

Coleções

Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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