Incidente de resolução de demandas repetitivas : eficácia interpretativa do princípio federativo sobre o direito processual : federalismo processual : contraditório no processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas : (parecer).
Data
2020-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Contraditório, Brasil., Ação civil pública, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 300, p. 153-195, fev. 2020.