A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos humanos, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Direitos econômicos e sociais, Brasil., Direitos culturais, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público)., Reserva (direito), Brasil., Responsabilidade civil do Estado, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 107-136.