A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio
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Data
2008-07
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Capacidade contributiva, Brasil., Direito positivo, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Princípio jurídico, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 5-22, jul./ago. 2008.